Atualização do cadastro para Imposto Sindical começa dia 25 de junho

Por Caê Batista

O Sintrajud adiou o início da atualização dos cadastros para recebimento do imposto sindical para o dia 25 de junho. O adiamento acontece porque o arquivo enviado pela Justiça Federal ainda pôde ser totalmente atualizado. Na programação inicial, a atualização do cadastro começaria nesta quarta-feira, dia 19 de junho.

A partir de terça-feira, 25 de junho, o site da entidade disponibilizará um link para que os servidores façam a atualização de seus dados e possam receber os 60% do Imposto Sindical.

No Judiciário, os servidores da Justiça Federal (1ª e 2ª instância) são os únicos a sofrerem o desconto de um dia de trabalho a título de Imposto Sindical. Descontado sempre no mês de março, a cobrança foi instituída por Getúlio Vargas em 1939, com a intenção de atrelar os sindicatos ao aparelho do Estado.

Os servidores passaram a sofrer esse confisco em 2010, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) acatou um pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que exigia a parte que lhe caberia da cobrança, 5%. No começo daquele ano, o CJF havia definido que os servidores de 1ª e 2ª graus de todo país fossem tributados.

Defensor de que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos servidores, o Sintrajud está em campanha permanente contra a cobrança.

Desde 2010, o sindicato devolve aos servidores os 60% de um dia de trabalho, a parte que lhe caberia do imposto. Além disso, o Sintrajud buscou, administrativa e judicialmente, reverter a cobrança. Infelizmente, o CJF manteve o confisco de um dia de trabalho que é dividido da seguinte forma: 60% aos sindicatos, 15% às federações, 10% ao Ministério do Trabalho, 10% às centrais sindicais e 5% às confederações.

Para se ter uma ideia do volume de recursos que as centrais sindicais recebem com o Imposto Sindical, entre janeiro e outubro de 2012, quatro centrais sindicais governistas repartiram R$ 138 milhões oriundos da cobrança.

Nos 10 primeiros meses de 2012, a CUT havia embolsado, do salário dos trabalhadores, R$ 44,5 milhões, equivalente a 60% do orçamento total da central. Já a Força Sindical ficou com R$ 40 milhões, ou seja, 80% de sua arrecadação.

R$ 530 milhões já foram recolhidos desde 2008

As centrais sindicais passaram a receber recursos do imposto sindical após serem legalizadas, em 2008. O valor arrecadado, naquela época, foi de R$ 65,7milhões. Em 2011, o repasse passou para R$ 124,5 milhões. Somando todos os repasses do governo federal às centrais governistas, desde 2008, o valor chega a R$ 530 milhões.