Não ao PL 4330! Centrais devem lutar pelo arquivamento do projeto

Fonte: CSP-Conlutas

Essa é uma semana decisiva na luta dos trabalhadores brasileiros. O PL 4330, das terceirizações, que precariza o trabalho, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e pode ser votado até esta quarta-feira (14). Caso aprovado, segue para o Senado.

Apesar de já estar provado que esse projeto é um ataque aos direitos dos trabalhadores e, por isso, já ter havido seu pedido de arquivamento, seguem as negociações no Fórum Quadripartite (centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares), que foi estabelecido para negociar a forma final do PL. Isto é inaceitável!

Se está sendo pedido o arquivo desse PL porque sua aprovação implica no aprofundamento e consolidação do trabalho precarizado no Brasil, não há sentido a continuação das negociações nesse fórum. Precisamos deixar claro que esse projeto precisa ser retirado da pauta do Congresso Nacional. Precisamos barrá-lo e não maquiá-lo! Não há negociação neste caso! Qualquer negociação vai no sentido de aprofundar a terceirização no Brasil. O que temos hoje já é extremamente nefasto aos trabalhadores.

Precisamos denunciar que a proposta do governo para esse PL atende às demandas dos empresários e não dos trabalhadores. O governo Dilma está mostrando para quem governa. Assim, as centrais sindicais tem de ter um posicionamento firme sobre esse tema. Afinal, vão defender quem? A permanência neste fórum resulta em fortalecer a aprovação do PL das terceirizações. A NCST e a CTB já se retiraram do Fórum. As outras centrais precisam seguir esse caminho.

A nossa atuação deve ocorrer nas ruas. Vamos fortalecer a luta em defesa do emprego, salários e direitos dos trabalhadores, contra a terceirização. É preciso denunciar e pedir o arquivamento do PL 4330 e fortalecer esta luta com a preparação do 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisações, convocado por todas as centrais sindicais.

Um projeto de lei nefasto

O PL 4330 é um ataque aos direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros e um ataque aos salários e ao emprego. O país já vive uma situação extrema de precarização do trabalho com redução de salários, direitos e benefícios em decorrência da terceirização.

Com a aprovação deste projeto, estará regulamenta a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, acabará a responsabilidade solidária (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.

Existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil e setor bancário.

O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.