Justiça Eleitoral também receberá reajuste nos benefícios

Os servidores da Justiça Eleitoral também terão reajuste nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar retroativos ao dia 1º de janeiro de 2014, conforme a portaria nº 216, de 10 de abril. A decisão veio após ofício protocolado pela Fenajufe junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.

Em 28 de fevereiro foi protocolado ofício requerendo que os tribunais superiores reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). Este pedido teve como consequência a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.

No entanto, o ministro Marco Aurélio Melo não assinou o documento e deixou os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF. Os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar passam a ser, respectivamente, R$751,96 e R$594,15.

Contudo, a portaria condiciona a implantação dos novos valores à disponibilidade orçamentária. A Fenajufe e o Sintrajud irão cobrar a imediata implementação em folha e o pagamento dos meses anteriores. Com informações da Fenajufe.