Justiças Federal e do Trabalho já receberam reajuste de benefícios

Os servidores da JF e JT receberam na folha de pagamento do mês de abril o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, também conhecido como auxílio-creche, pago aos servidores do Poder Judiciário. Na Eleitoral, ainda não há previsão de pagamento. A vitória veio após mobilização do sindicato e da federação, a Fenajufe, que solicitaram a equiparação dos valores com os praticados para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento protocolado ao final de fevereiro solicitava que os tribunais superiores reajustassem imediatamente os valores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF. Este pedido teve como resultado a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.

O valor do auxílio-creche passou de R$ 561,00 para R$ 594,15 e o alimentação foi reajustado de R$ 710,00 para R$ 751,96. No caso do TRE, o reajuste só foi autorizado no dia 10 de abril, quando, a pedido da Fenajufe, foi editada a portaria conjunta, na qual a Justiça Eleitoral não havia sido inclusa no primeiro momento porque o ministro Marco Aurélio Melo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não assinou o documento.

A conquista também foi possível porque os servidores conseguiram excluir do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dispositivo que na prática impedia o aumento destes benefícios. Em junho de 2013, o Sintrajud apresentou ao relator do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2014, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), proposta de emenda supressiva neste sentido, formulada pela federação o relatório preliminar do parlamentar mantinha o artigo que impedia os reajustes.

À época, a Fenajufe fez um chamado aos sindicatos filiados para que fizessem contato com os parlamentares de seus estados para que subscrevessem o pedido. A pressão deu resultado e o artigo foi modificado, autorizando ao menos a recomposição com base na inflação de 2013.

A portaria conjunta dos tribunais também é reflexo da campanha salarial e da mobilização dos servidores para a greve por tempo indeterminado, prevista para iniciar no próximo dia 29, quando os servidores farão uma nova paralisação de 24 horas. O reajuste dos benefícios é um dos itens da pauta de reivindicações.