Dilma corta orçamento do Judiciário para 2015

Por Helcio Duarte Filho, enviado a Brasília

A presidenta Dilma Rousseff (PT) excluiu da proposta orçamentária do Poder Judiciário a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. A intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder ocorre a 13 dias da solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal cargo que ele agora exerce como interino. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (Ploa) foi levado ao Congresso, na manhã desta quinta-feira (28), pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento.

A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a semana nacional da indignação para o período de 1º a 5 de setembro. A proposta é realizar atividades nos estados todos os dias e promover apagões nos tribunais na segunda (1º) e terça-feira (2). O Comando de Greve também aprovou indicativo de realização de um ato público em Brasília no dia 10 de setembro, data da posse de Lewandowski, proposta a ser confirmada na próxima reunião do comando, na quarta-feira (3).

Toda a categoria está sendo convocada a participar das atividades quem está em greve e quem ainda não está , numa espécie de mutirão da mobilização para repudiar o ato da presidenta e candidata à reeleição e pressionar Lewandowski a reagir e exigir respeito à autonomia financeira do Poder Judiciário e do MPU, prevista na Constituição Federal.

STF já contava com corte

A tendência de corte já havia sido apontada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a representantes da federação na reunião ocorrida na quarta-feira (27), em meio ao ato nacional em frente ao STF. O diretor do Supremo também informou que Lewandowski reenviaria à Comissão de Finanças o texto substitutivo do PL 6613, aprovado na comissão de negociação, com o mesmo teor, mas com a assinatura do presidente do tribunal. Porém disse que o STF não havia iniciado as negociações com o governo, o que pretendia fazer, embora sem apontar data para isso. Ele também informou que o ministro enviará ao Congresso outro projeto de reajuste para os magistrados, com percentual linear de 16%.

De acordo com dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), posteriormente Amarildo teria informado que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teria feito uma visita a Lewandowski naquela mesma noite mas o teor da conversa não teria sido divulgado. Em 2011, quando Dilma cortou pela primeira vez o orçamento, o então ministro da pasta, Paulo Bernardo, também procurou o então presidente do STF, Cezar Peluso, para comunicar o corte.

Naquele ano, Peluso foi até a Presidência da República e publicamente criticou o corte no orçamento. O ato levou o governo a enviar um documento ao Congresso fazendo referência à proposta orçamentária original do Judiciário e motivou decisões judiciais pela autonomia entre os poderes, mas ao final prevaleceu o corte sem que o STF reagisse de modo mais contundente.

Lewandowski tem que reagir

Não se sabe qual será a reação de Lewandowski agora, presidente que até hoje não recebeu os representantes sindicais da categoria formalmente para ouvir as reivindicações. O que se presume é que a notícia do corte deve gerar mais insatisfação e indignação entre os servidores nos tribunais, cujos salários acumulam perdas desde 2006. Sentimentos que, ao que parece, também se manifestam entre os juízes, nada satisfeitos com o recente veto de Dilma, sob o argumento de falta de previsão orçamentária, a uma gratificação para magistrados por acumulo de funções aprovada no Congresso Nacional.

Precisamos denunciar o que a presidente Dilma fez e exigir uma reação do ministro Lewandowski, ele tem que defender a autonomia, disse o dirigente da federação Pedro Aparecido, que participou do Comando Nacional de Greve. Temos uma direção no Supremo que até agora [não demonstrou] nenhum compromisso [efetivo] com os servidores, criticou Adilson Rodrigues, também diretor da Fenajufe, ao constatar a necessidade de fortalecer a greve e de uma maior participação da categoria. A semana da indignação é um bom momento para isso.