Campanha de doação do Imposto Sindical

O Sintrajud lançou uma campanha para que os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 doem ao fundo de greve a parcela do Imposto Sindical de 2014 que a lei destina ao Sindicato.

Para doar, o servidor deve preencher o termo de renúncia e doação no site, até 30 de setembro. Caso não autorize, o imposto será devolvido, mas é necessário que os dados do servidor estejam atualizados no cadastro da entidade, o que deve ser feito também pelo site.

As doações serão utilizadas para viabilizar as mobilizações da categoria e em hipótese alguma serão utilizadas para a cobertura de despesas ordinárias do Sindicato.

Por que o Sintrajud é contra o Imposto Sindical?

O Sintrajud é contra o Imposto Sindical por entender que um sindicato deve sustentar-se com contribuições voluntárias, e é essa postura que mantém o Sintrajud independente de governos.

Como é distribuído o Imposto Sindical

Descontado sempre no mês de março, o Imposto Sindical (ou Contribuição Sindical) corresponde a um dia de trabalho, tendo a seguinte distribuição:

2008: começa cobrança sobre servidores

Em 2008, o ministério do Trabalho autorizou a cobrança do imposto dos servidores. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), mesmo sem qualquer representatividade, reivindicou do Judiciário os 5% que cabem às confederações. Até 2012, entretanto, a CSPB não tinha reconhecimento por parte do ministério do trabalho, ficando impedida de receber a parte que lhe caberia do IS.

Em 2010, o Conselho da Justiça Federal permitiu a cobrança na JF, ao contrário do TST e do TSE, que não autorizaram o recolhimento. O Sintrajud buscou administrativa e judicialmente impedir a cobrança. Até o momento, porém, não houve um desfecho favorável e enquanto a cobrança não é revertida, o Sintrajud devolve à categoria os 60% que recebe.

Imposto Sindical financia centrais sindicais atreladas ao governo

Em 2013, a arrecadação com o Imposto Sindical foi de R$ 3,2 bilhões, 12% superior ao ano anterior. Às centrais foram destinados R$ 159,7 milhões, sendo que a CUT foi a que mais recebeu recursos, seguida pela Força Sindical.

Por ainda não estar legalizada, a CSP-Conlutas, central a qual o Sintrajud é filiado, não recebe o Imposto Sindical. Se recebesse devolveria os recursos aos trabalhadores.