OJAFs: solução para sobrecarga de trabalho desagrada a todos

O drama dos oficiais de justiça que trabalham na Central de Mandados da Justiça Federal de Osasco ganhou mais um capítulo com a edição da Portaria 7667, de 22 de setembro, pela administração do TRF-3. Os oficiais da Central estão sobrecarregados com o acúmulo de mandados pendentes de cumprimento, problema que vem se agravando desde 2011. Atualmente, há cerca de 3 mil mandados acumulados.

Para tentar zerar o estoque, a administração do TRF-3 determinou que a Central Unificada de Mandados (Ceuni) colabore com a Central de Osasco, o que gerou grande insatisfação entre os oficiais da Ceuni. A Portaria 7667 dispõe sobre essa colaboração.

O Sintrajud sempre defendeu que os oficiais recém-nomeados, sem lotação definida, socorram os oficiais da JF de Osasco apenas em caráter excepcional e provisório, num sistema de mutirão, até zerar o acervo acumulado. O Sindicato entende, porém, que a solução definitiva virá somente após o aumento do quadro daquela subseção judiciária.

A última reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça, no dia 18, reafirmou essa posição. O Núcleo concluiu que em breve o problema do acúmulo de mandados vai se repetir na vara federal a ser inaugurada em Barueri. Além de a demanda não ter sido corretamente dimensionada, a nova subseção deverá assumir muitos processos que hoje tramitam na justiça estadual.

Indenização de transporte

O Núcleo também aprovou novas providências para evitar o desconto indevido da indenização de transporte dos servidores que aderiram à greve do primeiro semestre. Em relação aos oficiais da Justiça Federal, o Núcleo vai acompanhar a tramitação do pedido administrativo feito à Diretoria do Foro.

Além disso, o Núcleo requereu a ampliação do prazo para cumprimento dos mandados em atraso pelo tempo equivalente à duração da paralisação.

No que se refere aos colegas da Trabalhista, o Departamento Jurídico do Sindicato enviará um requerimento às Centrais de Mandados para que elas informem imediatamente à Direção Geral a relação dos servidores que aderiram à greve e sobre o cumprimento do serviço represado.

Em reunião com representantes do Sintrajud, a presidente do TRT-2, desembargadora Maria Doralice Novaes, assegurou que não haverá desconto da indenização de transporte por motivo de greve. Maria Doralice garantiu ainda que a compensação dos dias parados será feita em serviço, como nas últimas greves do Tribunal.

Aposentadoria especial

A reunião do Núcleo discutiu ainda as condições de trabalho dos oficiais de justiça. O psicólogo e assessor do Sintrajud Daniel Luca concederá aos oficiais uma palestra sobre assédio moral e os casos de assédio a esses servidores serão denunciados pela imprensa do Sindicato.

Outro tema discutido foi a portaria 34/2014 do TRT-2, que obrigou oficiais e agentes de segurança readaptados após licença de saúde a uma reavaliação médica. Diante da garantia da presidência do TRT-2 de que isso não implicará aposentadoria compulsória dos servidores, o Núcleo decidiu acompanhar os casos dos colegas que estão sendo chamados para a reavaliação.

O Núcleo vai acompanhar também o andamento dos pedidos de aposentadoria especial no TRT e na JF. A presidente do TRT-2 se posicionou contra a inclusão, por via administrativa, dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança entre as atividades de risco sujeitas à aposentadoria especial. Para a desembargadora Maria Doralice Novaes, a aposentadoria especial dos oficiais e agentes só pode ser obtida pela via judicial, caso a caso, até que o Congresso Nacional venha a regulamentar o assunto.