Mesmo diante de liminar, servidores do TSE mantêm ato

Assim como em São Paulo, a Justiça Federal também atacou o direito de greve dos servidores do Judiciário Federal no Distrito Federal ao expedir liminar proibindo os colegas do TSE e do TRE-DF de paralisarem as atividades durante o período eleitoral, sob multa diária de R$ 200 mil ao sindicato. No entanto, os trabalhadores mantiveram o ato previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), em frente ao TSE.

A liminar foi concedida na noite de ontem (14) pelo presidente do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro. A ação, ajuizada pela AGU, sustentou que a paralisação programada para acontecer hoje e em 22 de outubro representaria "potencial risco de prejuízo ao calendário do segundo turno" e que isso "prejudicaria o exercício da cidadania através do voto". Para a União, a greve não tem qualquer amparo legal e poderia causar "dano irreparável" ao processo eleitoral.

A liminar é mais uma decisão que desrespeita o direito de greve dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Ao expedir essa liminar, a Justiça Federal se coloca contra os seus próprios servidores. O impedimento ao exercício do direito de greve deve ser enfrentado com muita luta e organização, reforçou Jorge Souto Maior, magistrado e livre docente da USP, que participou hoje de um ato em frente ao TRE-SP.

Em seu site, o Sindjus/DF disse já ter acionado o departamento jurídico para tentar derrubar a liminar e que tomará todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque ao direito de greve dos servidores.

Ato no TSE

A liminar não impediu que servidores do TSE protestassem em frente ao órgão. Cerca de 100 trabalhadores realizaram um ato, organizado pela União dos Servidores do TSE. Durante a manifestação, eles fecharam o cerco à sede do Tribunal, levantando bem alto uma faixa que cobrava a reposição salarial para toda a categoria e outra em solidariedade aos servidores do TRE-SP, que também tiveram proibido o exercício do direito de greve por força de liminar do TRF-3.

Os servidores do TSE deliberaram pela realização de novo ato no próximo dia 22, para cobrar a apresentação de uma proposta concreta. Eles indicaram também uma nova mobilização em 26 de outubro, quando ocorre o 2º turno da eleição.