Reenquadramento: veja quanto você tem a receber

Os servidores da Justiça Federal com direito à diferença salarial relativa ao reenquadramento têm um crédito de até R$ 8.824,71, segundo cálculos do economista Washington Moura Lima, que assessora o Sintrajud. Esse valor corresponde à diferença devida para o analista B8, que antes do reenquadramento era B10. No caso dos técnicos judiciários, o maior valor a receber é de R$ 5.378,57, também para o antigo B10, atual B8. Veja aqui a tabela com os valores a receber em todos os padrões, nas três carreiras analistas, técnicos e auxiliares. O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou

ter autorizado o uso de saldo orçamentário para quitar os passivos de até R$ 5 mil, o que deve acontecer em folha suplementar que sairá junto com o pagamento de dezembro. Não há previsão, porém, para quem tem a receber acima desse valor.

O economista Washington Moura Lima ressalva que os cálculos consideram apenas a diferença até outubro de 2013, com dez meses de remuneração e metade do 13º salário, sem correção monetária e juros. Também não estão incluídos os valores relativos a horas extras e outros adicionais. Além disso, os valores são brutos, isto é, não consideram os descontos da contribuição previdenciária, do Imposto de Renda e outros, que variam de um servidor para outro.

Fórmula de cálculo

A remuneração do analista B8, composta de Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ, equivalente a 50% do VB), antes do aumento era de R$ 9.474,12. Com o aumento, a partir de janeiro de 2013 a GAJ passou para 62% do VB e a remuneração subiu para R$ 10.314,57.

Esse aumento de R$ 840,45 representa uma elevação de 8,87% na remuneração da carreira efetiva e resulta em um total de atrasados de R$ 8.824,71 até outubro do ano passado. A mesma fórmula de cálculo pode ser aplicada a todos os padrões das três carreiras.

O aumento total será o mesmo para todos os servidores no mesmo padrão da carreira efetiva, pois não há aumento para as outras parcelas de remuneração, como Função Comissionada, Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança, dentre outras, explica Washington.

Outra ressalva é que, dos valores da tabela, devem ser descontados os pagamentos já efetuados. Em 2013, o CJF limitou o pagamento aos servidores que tinham a receber até R$ 2 mil. Neste ano, com o teto de até R$ 5 mil, também ficarão muitos servidores ainda sem receber, observa o economista.

Portaria corrigiu distorção

O reenquadramento dos servidores foi promovido pela Portaria Conjunta nº 4, de 8 de outubro de 2013, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais e Conselhos Superiores e do TJDFT.

Após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos, a portaria corrigiu a distorção provocada pela Lei Federal 12.744/2012, que diminuiu a tabela salarial de 15 para 13 padrões.

Com a portaria, os servidores voltaram a ser enquadrados na classe e no padrão em que estavam antes da nova tabela, em vez de serem rebaixados em dois padrões salariais. A correção do reenquadramento beneficia quase 40% dos servidores ativos.

Abaixo-assinado

A Fenajufe vem cobrando o pagamento integral do passivo do reenquadramento, de forma a eliminar essa dívida da Justiça Federal para com seus servidores. Estudos mostram que há recursos disponíveis no orçamento da JF para essa despesa.

Em São Paulo, o Sintrajud protocolou nesta semana um abaixo-assinado que circulou em todos os prédios do Judiciário Federal para cobrar do presidente do TRF-3 o pagamento integral.