Aposentadoria e porte de arma para oficiais ficam sem votação

Projetos de interesse dos oficiais de justiça deixaram de ser votados nesta quarta-feira, 17, nas comissões da Câmara em que estavam pautados.

Por falta de quórum, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) não votou a concessão de aposentadoria especial a servidores em atividades de risco (PLP 330/2006). O projeto era o quinto item da pauta da Comissão e contava com parecer favorável do relator, o deputado Policarpo (PT/DF).

Também faltou quórum na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A Comissão votaria o parecer do deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) que inclui os oficiais de justiça entre os agentes com direito ao porte de arma de fogo.

Desrespeito

Em ambos os casos, as sessões nem foram instaladas, porque nenhum parlamentar compareceu. Foi uma falta de consideração, uma atitude desrespeitosa para com os servidores que vieram de longe, viajando desde seus estados para acompanhar as votações, disse Erlon Sampaio, oficial de justiça da JF e diretor do Sintrajud.

Ele disse que todos os deputados que compareceram à Câmara nesta quarta-feira estavam mobilizados para votar a LDO e o aumento do subsídio dos ministros do STF. Essa última votação era de interesse dos próprios parlamentares, já que o reajuste também se aplica aos seus próprios vencimentos.

O parecer sobre o porte de arma de fogo recebeu pedido de vista pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O regimento da Câmara determina que, quando isso ocorre, uma nova reunião só pode ocorrer após pelo menos duas sessões ordinárias.

Arquivamento

Caso não sejam aprovados até o final desta legislatura (dia 22), os projetos serão arquivados. Qualquer deputado pode pedir o desarquivamento na próxima legislatura, reiniciando a tramitação.

Além de Erlon Sampaio, estiveram em Brasília diversos oficiais de justiça estiveram em Brasília para pressionar os parlamentares. Entre eles: Valdecir Celestino, da JT e em nome da Aojustra (associação que representa os oficiais da Justiça do Trabalho da 2ª Região), e ainda Castro Cardoso, Marisa Fernandes e Ester Nogueira, da CEUNI, as duas últimas aposentadas, representando a Assojaf-SP (associação dos OJAFs do Estado de São Paulo).