No Judiciário, 2014 terminou antes do orçamento

Apesar da crise econômica e do déficit nas contas públicas, o Judiciário Federal encerrou 2014 com sobras orçamentárias significativas, que agora podem ser contabilizadas como restos a pagar e usadas no pagamento de despesas em 2015.

A existência dessas sobras é contraditória com várias demandas orçamentárias que existem no âmbito do Judiciário Federal, como pagamento de passivos e melhoria das condições de trabalho, segundo observa o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud.

Ele fez um estudo sobre o montante das sobras em cada ramo do Judiciário, a partir de informações obtidas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Prodasen Senado. O levantamento mostrou saldos inclusive nas despesas de pessoal.

Justiça Federal

A Justiça Federal encerrou o ano de 2014 com um saldo orçamentário de R$ 681,4 milhões. O valor é resultado da diferença entre um total de R$ 9,158 bilhões em despesas autorizadas e o pagamento de R$ 8,476 bilhões. O saldo representa 7,44% de todo o orçamento da JF em 2014.

Nas despesas de pessoal e encargos sociais, as sobras totalizaram R$ 125,7 milhões, sendo R$ 64,6 milhões no pagamento de pessoal ativo

O TRF-3 registrou saldo de R$ 42,0 milhões, sendo R$ 8,7 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais e R$ 5,951 milhões com o pagamento de pessoal ativo.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, que teve um orçamento de R$ 15,740 bilhões, encerrou o ano passado com sobra de R$ 1,045 bilhão, ou 6,64% do total autorizado.

As despesas de pessoal e encargos sociais tiveram saldo de R$ 121,3 milhões, sendo R$ 46,2 milhões no pagamento de pessoal ativo.

O TRT-2 fechou o ano com saldo de R$ 87 milhões, de um total autorizado de R$ 1,954 bilhão. Desse montante, as despesas de pessoal e encargos sociais responderam por sobras de R$ 17,1 milhões, sendo R$ 8,2 milhões no pagamento de pessoal ativo

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral foi a que apresentou a maior sobra orçamentária, em termos percentuais. O saldo chegou a 11,36% de um total autorizado de R$ 6,206 bilhões para o ano de 2014. Com isso, a JE terminou o ano registrando uma disponibilidade de R$ 705 milhões.

As despesas de pessoal e encargos sociais fecharam com saldo de R$ 77,3 milhões, sendo R$ 46,1 milhões no pagamento de pessoal ativo.

O TRE-SP, que teve um orçamento de R$ 555,6 milhões, ficou com saldo de R$ 22,1 milhões. As despesas de pessoal ficaram com saldo de R$ 8,7 milhões, dos quais R$ 7 milhões no pagamento de pessoal ativo.

Veja a íntegra do estudo do economista Washington Luiz Moura Lima a respeito das sobras orçamentárias na Justiça Federal, na Trabalhista e na Eleitoral.