Salários acumulam defasagem de 40% desde o PCS-3

Por Hélcio Duarte Filho

Juízes, procuradores, parlamentares, ministros e a presidente da República não têm do que reclamar quanto aos salários neste início de 2015: o ano começou com um generoso aumento dos subsídios. Por outro lado, os servidores do Judiciário Federal e do MPU, cujos projetos salariais foram excluídos do acordo de cúpula firmado no final do ano passado, veem o avanço da inflação corroer cada vez mais a remuneração.

A defasagem decorrente do aumento dos preços já demanda um reajuste de 38,78% para que os salários voltem, em termos reais, ao patamar de junho de 2006, data da última reestruturação de cargos e salários conquistada pela categoria (PCS-3). É o que mostra análise do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud-SP.

Nestes oito anos e seis meses ainda sem considerar os números de janeiro a inflação acumulada alcançou 60,60%, de acordo com o Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Ao longo desse período, o único reajuste foi arrancado na greve de 2012 - três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento em janeiro nos três anos seguintes, totalizando 15,76%.

A conta que chega aos 38,73% necessários para repor o poder de compra já subtrai o impacto desse reajuste. Mas a impressão de que a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores é ainda maior ganha mais força quando se observa a escalada dos preços em setores básicos como alimentos, educação e saúde, nos quais os índices acumulados da inflação bateram no mesmo período as marcas dos 102,47%, 73,74% e 67,70%, respectivamente.

Dois pesos, duas medidas

Ao assinar a lei que aumentou os salários apenas das cúpulas dos três poderes, menos de duas semanas após assumir o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) acrescentou um elemento à política que atropela a Constituição Federal e ignora a data-base do funcionalismo: instituiu um conhecido modelo em que a crise econômica e o ajuste fiscal só justificam o aperto salarial dos servidores, mas são solenemente ignorados quando se trata de engordar o contracheque do andar bem lá de cima.

A análise do assessor econômico do Sintrajud revela não apenas que as perdas vêm crescendo numa proporção alarmante, como também mostra que o problema não se restringe ao bloqueio do governo aos projetos de reestruturação salarial o desrespeito à data-base não pode ser colocado em segundo plano.

"Caso o governo aplicasse o dispositivo constitucional da revisão geral anual para os servidores públicos, como há no setor privado, a remuneração dos trabalhadores do Poder Judiciário estaria bem menos arrochada", observa Washington.

Veja como ficou a tabela salarial após a aplicação, em janeiro de 2015, da última parcela (5%) do reajuste concedido em 2012.