Dilma comete crime de responsabilidade ao ferir autonomia do Judiciário, diz Ajufe

A associação dos juízes divulgou uma nota à imprensa, no último dia 16, manifestando preocupação quanto à atitude da presidente Dilma Rousseff em encerrar o ano descumprindo o texto constitucional que determina a “reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público”. A nota ainda ressalta a audácia do Executivo em “ameaçar” o Congresso Nacional a não votar o Orçamento Geral da União, caso sua ordem seja desautorizada “para atingir seu propósito”.

A nota da Ajufe faz duras críticas a presidente Dilma e considera que sua atitude ao deixar de fora o orçamento do Judiciário Federal na Lei Orçamentária Anual de 2012 “um atentado ao Estado de Direito e ao Regime Republicano”.

Ao ignorar a proposta orçamentária do Judiciário Federal, enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, os juízes federais comparam o Poder Executivo a um “super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro, o seu livre exercício e simplesmente ignorar o que está escrito no texto constitucional”.

Outro argumento rebatido na nota é a tentativa do governo Dilma em justificar que não há orçamento para o Judiciário. Para a associação dos juízes, esse pronunciamento é “falacioso” porque os magistrados federais arrecadam em média nas varas de Execuções Fiscais 10 bilhões de reais e a proposta apresentada pelo STF é de R$ 7,7 bilhões.

Os juízes não dispensaram críticas também “às demissões em série” de ministros da presidente Dilma e a “vala da corrupção”, que representou, segundo a imprensa, uma perda de R$ 40 bilhões de reais aos cofres públicos. Montante de dinheiro quase seis vezes superior ao valor necessário para pagar o PCS-4 dos servidores.

A nota dos magistrados afirma que a “democracia está em risco” e que a presidente Dilma Rousseff está interferindo na independência entre os Poderes. E que o resultado dessa investida “alimenta” o sentimento de que, se o orçamento do Judiciário não for acatado na LOA de 2012, haverá “novas ações em defesa da Constituição Federal”. Os servidores, por sua vez, já avisaram que, sem PCS, ano que vem a “Justiça Eleitoral vai parar”.

Veja a integra da nota www.ajufe.org.br

Por Juliana Silva

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011