28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

Brasil, o Movimento de Mulheres em Luta (CSP-Conlutas) defende um programa em defesa da vida das mulheres trabalhadoras, pela garantia do direito de ser mãe e de decidir sobre o seu próprio corpo.

Por Juliana Silva

Foi no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado no dia 28 de setembro de 1990, na cidade de San Bernardo, na Argentina, que as mulheres trabalhadoras definiram esta data como o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

Esta data também é um março histórico na luta e resistência das mulheres negras. Em 28 de setembro de 1870, houve a aprovação da Lei do Ventre no Brasil, sendo assim, todos os filhos de escravos que nasceram a partir desta data, não seriam mais filhos de escravos. Entretanto, a realidade é muito adversa. 140 anos após a aprovação dessa lei, na maior parte dos países da América Latina, a decisão sobre a manutenção de uma gravidez ainda está sob a tutela do Estado, questiona o Movimento de Mulheres em Luta (MML) movimento feminista ligada a Central Sindical e Popular CSP Conlutas.

Aborto no Brasil é uma realidade

Os dados levantados pelo Movimento de Mulheres em Luta considera que na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano, sendo que destes, 95% são considerados inseguros. Quase 1 milhão de mulheres são internadas em função de complicações do aborto inseguro. No Brasil, estima-se que sejam realizados cerca de um milhão de abortos por ano. MML explica que número é calculado com base na hipótese de que do total de mulheres que realizaram um aborto, 20% foram hospitalizadas.

A revista Ciência & Saúde Coletiva (editada pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva/Abrasco) publicou em um dos seus periódicos de 2010, um estudo sobre a magnitude do aborto no Brasil Pesquisa Nacional de Aborto (PNA). Dados levantados pela Universidade de Brasília revelaram que uma em cada cinco mulheres (urbanas e alfabetizadas) já realizou aborto.

Criminalização versus vida

O aborto, na ampla maioria dos países da América Latina, é considerado crime. Ocorre que, ignorar esta realidade não faz diminuir os índices de aborto, apenas potencializam os riscos em que as mulheres, principalmente as mais pobres são submetidas e onde muitas perdem suas vidas.

O MML denuncia que nos países onde o aborto é criminalizado a realização da prática é maior, e quem mais sofre são as mulheres pobres. Esta realidade demonstra que quem morre em razão de abortos inseguros são as mulheres pobres e também são elas que são criminalizadas quando vão a algum posto de saúde buscar socorro em função do aborto inseguro, denuncia o movimento feminista.

A necessidade de internação pós-aborto são elevadíssimos, dados da revista Ciência & Saúde Coletiva mostram que cerca de 8% das mulheres (da cidade) já foram internadas devido ao aborto realizado. Se o aborto seguro fosse garantido, a maior parte dessa internação poderia ser evitada, defendem os pesquisadores que consideram o aborto um problema de saúde pública no Brasil.

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou informações de que 200 mil mulheres morrem anualmente no Brasil por causa de abortos de risco. Mesmo diante desta denuncia, o governo, através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não mudará a legislação sobre o aborto no país.

Na América Latina, o Uruguai deve ser o único país a descriminalizar o aborto. Os deputados uruguaios aprovaram o projeto que permite a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Pelo acordo entre os parlamentares, a mulher que desejar abortar terá de submeter a sua manifestação a uma junta médica e realizar entrevistas com um assistente social e um psiquiatra.

Brasil, o Movimento de Mulheres em Luta (da CSP-Conlutas) defende um programa em defesa da vida das mulheres trabalhadoras, pela garantia do direito de ser mãe e de decidir sobre o seu próprio corpo.

Os principais eixos do programa são: basta de criminalização das mulheres!; educação sexual para decidir; anticoncepcionais para não engravidar; aborto legal e seguro para não morrer; revogação imediata da MP 557/2011; ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes; SUS 100% público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB; direito ao exercício da maternidade: licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal; creches gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora".