STF vai elaborar projeto de lei reajustando Funções Comissionadas

Medida não resolve o problema de ascensão funcional e nem é política salarial

Por Caê Batista

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Congresso Nacional projetos de leis para reajustar a comissão dos servidores em função de chefia e criar mais 33 cargos em comissão.

Aprovadas por unanimidade em sessão administrativa na quarta-feira (10), as propostas seguem para a Câmara de Deputados. Se aprovadas, vão para o Senado e depois à sanção presidencial.

De acordo com o portal de notícias G1, um dos projetos prevê aumentar o salário dos servidores em cargo de confiança de R$ 10.352,52 para R$ 12.940 - reajuste de 24%.

O aumento seria escalonado entre 2013 e 2015, mas ainda não há detalhes de como aconteceria o reajuste a cada ano. A argumentação dos ministros é algo que todos os servidores sabem: a remuneração está defasada.

Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais para o nível de direção e assesoramento superiores, afirmou o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ainda segundo o portal de notícias, o projeto foi elaborado com base no reajuste concedido a servidores do Executivo.

Outros ministros do Supremo também manifestaram a dificuldade de encontrar e manter servidores de alto nível para cargos de assessoria.

O outro projeto, ainda segundo o G1, cria 33 funções comissionadas - três para cada um dos 11 gabinetes dos ministros. A intenção, disseram os magistrados, é ampliar de seis para nove o número de funções comissionadas por gabinete, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No grupo PCS Já!, no facebook, servidores criticaram a medida, argumentando que os ministros do STF estão preocupados em resolver unicamente as suas dificuldades.

Crítica bastante coerente. No final de 2012, a categoria encerrou uma campanha salarial bastante difícil. O reajuste conquistado, embora tenha feito o governo Dilma Rousseff (PT) recuar de sua política de congelamento salarial, não repõe as perdas havidas desde 2006, quando foi aprovado o PCS-3.

A perda de profissionais qualificados tem sido constante por não haver uma política de valorização salarial, nem de ascensão na carreira. Com a data-base desrespeitada, a categoria vê, ano a ano, seu salário ser corroído pela inflação.

Sem contar que reajustar o percentual dos cargos em comissão acaba por aumentar as disputas internas por essas funções. Como não há critérios claros que a concessão delas, é quase comum que servidores se vejam chantageados por seus chefes por conta de uma FC.