Servidores criticam STF por pautar quintos e esquecer data-base

Por Hélcio Duarte Filho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pautou processos sobre os quintos para sessão plenária desta quinta-feira (12). São duas ações contrárias aos servidores - o Recurso Extraordinário 638115 e o Mandado de Segurança 25763.

Eventual decisão favorável ao recurso pode prejudicar os trabalhadores, inviabilizar pagamentos ainda pendentes e até pôr em risco a conquista da incorporação dos quintos referentes ao período de 1997 e 2001 - embora a federação nacional (Fenajufe) e os sindicatos considerem inaceitável, tanto no aspecto político quanto jurídico, uma decisão que resulte em corte de salários.

A iniciativa de Lewandowski de pautar o tema foi muito criticada por dirigentes sindicais, que ressaltaram o fato de o STF pautar um processo que pode levar à redução salarial de parte da categoria e, ao mesmo tempo, manter paralisada a ação que cobra a data-base.

Os servidores estranham a decisão do ministro, ocorrida em meio a uma série de ataques do governo aos servidores e trabalhadores em geral com o objetivo de reduzir despesas para fazer o chamado superávit primário economia de dinheiro público para pagar juros a credores dos títulos das dívidas públicas. Chama atenção o fato de os dois processos encabeçarem a lista de itens pautados para a sessão de quinta-feira.

É o primeiro ato da mais alta corte do país com potencial de forte impacto sobre os servidores do Judiciário Federal e do MPU após o acordo firmado entre a cúpula dos três poderes, no final do ano passado, que resultou na aprovação de aumentos somente para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros e presidente e vice da República. A exclusão dos servidores gerou forte indignação na categoria.

"Entregamos memoriais [sobre os quintos] para os ministros. A categoria, além de não conseguir a reposição de inflação, está sendo atacada nos direitos previdenciários, no direito de greve. É hora de indignação e de retomarmos a luta contra mais este ataque do STF e do governo federal", defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT). Ele teme que o governo federal esteja pressionando o STF para que paute a ação, que pode resultar em mais economia para fazer superávit.

O recurso extraordinário foi movido pela Advocacia-Geral da União e terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

"Em tempos de congelamento e desrespeito à data-base, é inaceitável que Lewandowski paute a ameaça de retirada deste direito, na contramão da urgência de retomada do julgamento da revisão salarial anual, suspenso com vistas [do ministro Dias] Toffoli, o que lhe foi cobrado", critica o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação.

A direção e o Departamento Jurídico do Sintrajud estão acompanhando o caso junto com a federação e estarão representados no STF na quinta-feira em Brasília. Assembleias e um movimento nacional serão imediatamente convocados para enfrentar eventual decisão do Supremo que possa levar à redução salarial.