JT terá nova portaria para jornada de trabalho a partir de março

O TRT-2 pretende editar uma nova portaria sobre a jornada de trabalho que os servidores terão durante a crise no abastecimento de água e energia. O texto, que vai vigorar a partir de março, pode reduzir a jornada para seis horas, sem intervalo de almoço, como reivindica a categoria.

A decisão está nas mãos da presidente do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, que na última quinta-feira (5) se reuniu com representantes do Sintrajud e ouviu os argumentos do Sindicato em favor da jornada de seis horas. Participaram do encontro os diretores Inês Leal de Castro, Lynira Sardinha e Antônio Melquíades, além do advogado Cesar Lignelli, do Departamento Jurídico.

A intenção inicial da administração, porém, é manter a jornada de sete horas e mudar o horário de funcionamento da Justiça Trabalhista, segundo indicou a presidente durante a reunião. O expediente passaria a ser das 9h às 16h, com atendimento das 10h30 às 15h ou das 9h30 às 16h.

De acordo com a presidente, o Tribunal fez estudos e essa foi uma das três possibilidades levadas em consideração, capaz de proporcionar uma economia de 750 mil litros por semana. A jornada de seis horas levaria a uma redução ainda maior no consumo de água, de 1 milhão de litros por semana. A terceira alternativa estudada pelo Tribunal é a suspensão do expediente às sextas-feiras, o que economizaria 500 mil litros por semana.

Resolução do CSJT

Segundo a desembargadora, a decisão do TRT-2 deve se fundamentar em uma resolução do CSJT que considera a jornada de trabalho dos servidores como sendo de sete horas ininterruptas.

Para os representantes do Sintrajud, porém, isso daria margem para que as chefias passassem a exigir a jornada de sete horas ininterruptas em vez da que é adotada atualmente, de oito horas com intervalo.

Esta não é a intenção da nova portaria, segundo a presidente do TRT-2. Ela disse que o Sindicato pode acompanhar a implementação da mudança para evitar uma interpretação da norma nesse sentido.

Os representantes do Sindicato reiteraram que, para os servidores, a jornada de seis horas é mais racional do que a de sete horas, além de economizar mais água, como mostraram os estudos do próprio TRT-2

O Sindicato se dispôs a procurar os órgãos superiores para defender a jornada de seis horas e a atuar com a administração do Tribunal a fim de viabilizá-la. A desembargadora Sílvia Devonald prometeu avaliar a proposta.

Assembleia setorial

No começo do mês, a presidente do TRT-2 editou a portaria GP 9/2015, que estabeleceu a jornada de sete horas (incluindo o intervalo de almoço) a partir do dia 5 de fevereiro e enquanto durar a crise no abastecimento de água e energia.

A portaria também determinou o encerramento do expediente às 18h em todas as unidades da Justiça Trabalhista. Segundo a administração do Tribunal, as mudanças resultariam numa economia de pelo menos 250 mil litros de água por semana.

Essa portaria, no entanto, vem gerando muitas dúvidas entre os servidores, relacionadas à compensação das horas acumuladas no banco de horas e ao horário diferenciado dos estudantes.

Além disso, em assembleia setorial os servidores consideraram que seria mais racional eliminar o horário de almoço e reduzir a jornada para seis horas, encerrando o atendimento ao público às 17h. A jornada de seis horas é uma antiga reivindicação da categoria e um pedido de redução foi protocolado pelo Sintrajud na Justiça Federal e na Eleitoral.

Revisão salarial

A reunião abordou ainda outros assuntos, como a ação que determina a revisão salarial de 13,23%, o pagamento da indenização de transporte aos oficiais de justiça, a instalação da mesa permanente de negociação (proposta pelo Sindicato no final do ano passado) e a descentralização do atendimento médico. A desembargadora não deu uma resposta definitiva sobre esses temas, mas prometeu estudá-los e voltar a conversar com o Sindicato.

A revisão salarial de 13,23% (referente à antiga Vantagem Pecuniária Individual VPI) está sendo paga a alguns servidores da Justiça Trabalhista, em obediência à decisão favorável obtida por uma das entidades que moveu ação para pedir o reajuste (veja reportagem aqui).

Além de protocolar requerimentos nos tribunais para que a extensão seja estendida a todos os servidores do Judiciário Federal, o Sintrajud contesta o cálculo utilizado pelo TRT-2 para aplicar a revisão. Os argumentos do Sindicato contra essa forma de cálculo foram apresentados na reunião.

Os oficiais de justiça esperam o pagamento da indenização de transporte referente ao período de greve, uma vez que todo o serviço foi colocado em dia.

O Sindicato cobrou a regularização desse débito, bem como o apontamento das horas extras no demonstrativo de pagamento dos servidores.

Em relação à descentralização do atendimento médico para melhorar o serviço na Baixada Santista, a presidente do TRT-2 informou que será contratado mais um médico do trabalho.