CJF adia decisão sobre uso das sobras para o reenquadramento

Com informações da Fenajufe

Na primeira sessão do ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) adiou, com pedido de vista, as decisões de maior interesse para os servidores. O Conselho se reuniu na segunda-feira (9), mas não chegou a definir nem a destinação das sobras orçamentárias.

A categoria reivindica que esses recursos sejam usados para quitar o passivo do reenquadramento. Também ficaram sem definição os processos que tratam do enquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos e a extensão do reenquadramento aos servidores aposentados e pensionistas.

Em dezembro, o CJF autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial. No mesmo mês a Fenajufe protocolou requerimento perante a presidência do órgão, cobrando a quitação da divida com todos os servidores, incluindo os que tinham mais de R$ 5 mil a receber. O pedido foi reiterado no último dia 4.

A Justiça Federal encerrou o ano de 2014 com um saldo orçamentário de R$ 681,4 milhões, segundo um estudo elaborado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud. Só em despesas de pessoal e encargos sociais, a sobra é de R$ 125,7 milhões. Esse valor é mais do que suficiente para quitar a dívida com os servidores, que é estimada em cerca de R$ 40 milhões, diz o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues.

Adilson foi um dos representantes da Federação que acompanhou a sessão do CJF e cobrou do presidente do Conselho a utilização das sobras para quitar a dívida. O débito já foi liquidado nos ramos trabalhista e eleitoral, e no próprio STJ, instância máxima da Justiça Federal no país.

No final da sessão, o presidente do CFJ disse que encaminharia as pendências somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, prevista para março.

Existe orçamento para efetuar o pagamento, mas falta disposição política para fazê-lo, afirma Cledo Vieira, outro coordenador da Fenajufe que acompanhou a sessão do CJF.

Ambos os dirigentes conversaram com diversos membros do Conselho, buscando convencê-los a aprovar o uso das sobras para quitar o débito. O presidente do CJF prometeu agendar uma reunião com a Fenajufe para tratar desse e de outros itens de interesse dos servidores.

Auxiliares da JF

A pauta da sessão incluía também o processo que trata do reenquadramento no nível intermediário dos auxiliares da Justiça Federal. O processo foi retomado após o pedido de vistas, em novembro, do presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose.

Ele apresentou parecer favorável aos servidores, reconhecendo o direito de serem reenquadrados, conforme foi feito pela Justiça do Trabalho. O parecer divergiu do apresentado pela ministra-relatora, Maria Thereza de Assis Moura, que foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares até 1992.

O julgamento do processo voltou a ser adiado por um pedido de vista, desta vez da ministra Laurita Vaz, vice-presidente do CJF. Segundo os coordenadores da Fenajufe, ela pediu vista por não ter lido antes da sessão o voto apresentado por Hirose.

Na avaliação de Cledo Vieira, o voto do ministro Hirose é fruto da ampla luta dos servidores, que têm procurado os presidentes dos TRFs para demonstrar a distorção causada pela falta de reenquadramento. Os servidores da 4ª Região estão à frente neste processo. É importante que as outras regiões, diante do pedido de vista, continuem pressionando os presidentes dos TRFs e, em Brasília, os ministros e o presidente do TRF da 1ª Região, afirmou.

O tema retorna à pauta da próxima sessão. Antes disso, os dirigentes da Fenajufe Pvão procurar a ministra e argumentar sobre a necessidade do reenquadramento.