Julgamento dos quintos será retomado no STF

Da Fenajufe

O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11/02), na sessão que se inicia às 14 horas. O que vai a julgamento é o recurso extraordinário 638.115/CE sobre a incorporação dos quintos e décimos em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da lei 9.624/1998) até 5 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MO 2.2225-45/2001).

A categoria recebeu com muita estranheza a volta desta matéria à pauta do STF, na véspera de feriado de Carnaval, por conta de reiteradas tentativas do ministro Gilmar Mendes de derrubar a manutenção de incorporação aos servidores do Tribunal de Contas da União, buscando estender esta vedação a todos os demais servidores, inclusive do Judiciário Federal, com acolhimento de repercussão geral sobre o tema, já deferido pelo plenário virtual do STF.

A coordenação da Fenajufe continua atenta ao processo e na segunda-feira, dia 9, o coordenador Adilson Rodrigues acompanhou a reunião convocada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e advogados das várias entidades que são parte neste processo. O intuito foi traçar estratégias para enfrentar o julgamento e evitar qualquer retrocesso na matéria.

Segundo Adilson Rodrigues, os servidores do Judiciário Federal e MPU já vêm recebendo os valores da incorporação nas respectivas folhas de pagamento desde o final de 2004, de acordo com decisão administrativa iniciada no STJ e que se estendeu a todos os tribunais e MPU. Um pedaço do passivo da dívida chegou a ser pago em alguns tribunais , mencionou.

O pagamento administrativo dos passivos foi suspenso por determinação do CNJ. Os sindicatos filiados à Fenajufe têm ações judiciais pleiteando o direito dos servidores à incorporação e pagamento dos passivos. Diversos deles já têm trânsito em julgado, sendo que alguns receberam o total dos atrasados, como foi o caso dos servidores do Rio Grande do Sul que levantaram todos os valores devidos há dois anos. Outros estão em via de receber, com precatório já expedido. Encontram-se nesta situação São Paulo (precatório expedido em 2014 com previsão de liberação este ano para os associados) e no Distrito Federal onde o precatório está sendo expedido.

Adilson Rodrigues lembra que tem sido travada uma longa batalha para garantir o reconhecimento desse direito de incorporação dos quintos na folha dos servidores e recebimento dos passivos. Esse direito já foi reconhecido administrativamente por todos os tribunais há mais de uma década, inclusive pelo próprio STF que o incorporou na folha de pagamento dos seus servidores. Tivemos que enfrentar e derrubar no TCU denúncia feita pela Anamatra, associação juízes trabalhistas, que questionava a legalidade da incorporação.

O tribunal de contas reconheceu a legalidade da incorporação através do acórdão 2.248/2005. Por tratar-se de matéria infraconstitucional, já foi pacificada pela instância competente, que é o STJ, com inúmeras decisões que reconhecem a legalidade da incorporação. Por isso nos chama a atenção a atuação do ministro Gilmar Mendes neste processo, com uso de todos os expedientes para tentar negar direito já consagrado aos servidores. É importante também enfatizar que os servidores estão com os salários congelados desde 2008, por descumprimento da data base, que o STF insiste em não julgar e reconhecer, e não aceitam qualquer retrocesso que viesse a retirar um a parcela importante de sua renda mensal, tendo que reduzir ainda mais seu orçamento mensal e padrão de vida.

Estratégias

Conforme informou o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira, ontem ele acompanhado da assessoria jurídica esteve no STF. Percorremos os gabinetes dos ministros do STF entregando os memoriais aos assessores e apresentando argumentos em defesa do reconhecimento do direito à incorporação dos quintos.

Amanhã, a Assessoria Jurídica Nacional acompanhará o julgamento junto com os plantonistas da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, além de advogados dos vários sindicatos habilitados no processo.

Será feita sustentação oral por advogados com acúmulo no enfrentamento do tema, conforme definido na reunião organizada na última segunda-feira.

Leia aqui um dos memorais que foi entregue aos ministros.