Federação e sindicatos preparam defesa dos quintos no STF

A federação nacional (Fenajufe) e sindicatos habilitados na ação movida pelo governo que contesta a incorporação dos quintos, pautada pelo STF para a sessão plenária desta quinta-feira (12), prepararam defesa conjunta dos servidores durante o julgamento.

As assessorias jurídicas das entidades, dentre elas a do Sintrajud-SP, se reuniram na segunda-feira (9), em Brasília, para traçar as diretrizes da atuação na sessão, que tem dois processos que questionam a incorporação dos quintos encabeçando as matérias que podem ser apreciadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 638115 e o Mandado de Segurança 25763.

A previsão é de que três advogados façam a defesa oral da posição dos servidores: Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Rudy Cassel e Ibaneis Rocha, informa Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação e servidor da Justiça Federal em Santos. Representantes sindicais da categoria também pretendem comparecer à sessão.Memoriais sobre o caso foram entregues aos ministros.

Repercussão geral

O recurso que está em julgamento, movido pela Advocacia-Geral da União, contesta a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A eventual decisão terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A iniciativa do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de pautar a matéria causou surpresa e provocou críticas dos servidores. Teme-se que, por trás disso, haja uma movimentação do governo federal em sintonia com as medidas do ajuste fiscal neoliberal em curso.

O Planalto anunciou a intenção de cortar despesas para fazer superávit primário, isto é, economizar para pagar juros das dívidas públicas. Os principais alvos dessas medidas têm sido direitos trabalhistas e previdenciários, aumento de impostos e de preços de serviços básicos tabelados pelo estado.

A presença de servidores do Judiciário Federal e do MPU na sessão desta quinta expressará a disposição da categoria de não permitir que os quintos sejam retirados dos contracheques e convertidosem moeda para pagar juros a credores das dívidas públicas, banqueiros em sua maioria.