Servidores cobram de Lewandowski retomada das negociações do PCS com o Supremo

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) expuseram ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a insatisfação e a apreensão da categoria com a paralisia na tramitação dos projetos de lei que tratam da revisão dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. Os servidores cobraram a retomada das negociações e solicitaram que ele paute o assunto no Supremo Tribunal Federal.

Como em outras ocasiões, o presidente do TSE alegou não poder fazer muita coisa por não ser o chefe do Judiciário. Disse que isso está a cargo do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, e ficou de tentar conversar com este sobre o pedido de audiência dos servidores. “Ele se comprometeu a falar com Peluso que nós o procuramos e tentar fazer com que ele nos receba”, disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, que participou da reunião realizada na noite de terça-feira (22). Também estiveram no encontro com Lewandowski os servidores Jacqueline Albuquerque (PE) e Zé Oliveira (RS), ambos diretores da Fenajufe.

Segundo Melqui, o ministro ouviu um relato de toda a movimentação da categoria, no final do ano passado, para garantir a inclusão na Lei Orçamentária de 2011 do item que abre a "janela" para o PCS, autorizando o governo a criar crédito suplementar em caso de aprovação dos projetos de lei 6613/2009 e 6697/2009, relativos, respectivamente, aos planos do Judiciário e do Ministério Público da União, respectivamente.

A "janela" foi incluída após uma negociação direta com a relatora do projeto de Lei Orçamentária, então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que disse aos servidores que a inclusão só foi possível após uma conversa com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atual titular do Ministério das Comunicações. O quarto artigo do Orçamento (Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) diz que fica autorizada a “abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”. O inciso XXIX inclui “a reestruturação de carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, relativas aos Projetos de Lei 6.613, de 2009, e 6.697, de 2009” entre as autorizações de criação de créditos previstas no artigo.

Os servidores também relataram a Lewandowski a preocupação com a tramitação do PLP 549/2009, que prevê, na prática, o congelamento dos salários da categoria por dez anos. O ministro disse não ter informações sobre possível retomada da negociação com o governo por parte do presidente do STF. Peluso não haveria sinalizado, nem mesmo internamente no Supremo, sobre como pretende atuar com relação ao projeto. “Vamos ter que continuar atuando firmemente para pressionar o STF a agir”, constata Melqui.

Isonomia entre chefes de cartório

Os dirigentes sindicais também reivindicaram do ministro empenho na questão da isonomia no pagamento das funções comissionadas de chefes de cartório do interior e da capital. Lewandowski admitiu que, como vinha priorizando o PCS, deixou a questão em segundo plano no ano passado. Mas prometeu procurar a ministra Carmen Lúcia, responsável pela matéria, para conversar sobre a tramitação do assunto.

Por Hélcio Duarte Filho

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